R.I.P – O fim da neutralidade da rede nos EUA

Falando sobre Marco Civil e neutralidade da rede, semana passada a U.S. Court of Appeals de Washington DC derrubou a lei federal que garantia a neutralidade da rede nos EUA.

A lei foi derrubada por causa de tecnicalidades. A corte interpretou que a lei regula a internet como serviço telefonia, enquanto o FCC (Federal Communications Comission), órgão que estabeleceu a lei, classifica a “internet” como serviço de banda larga.

A decisão favorecendo empresas de telecomunicação como Verizon e AT&T, poderá significar maiores custos para o consumidor final. Sites como Netflix e YouTube terão que pagar mais caro para ter conteúdo transmitido em alta velocidade, e por sua vez, em algum momento terão que repassar estes custos para o consumidor.

Há o receio de que as empresas de telecomunicação utilizem o cheque em branco para controlar velocidade da rede para bloquear sites de competidores. Mas eles juram que não vão fazer isso…

A decisão também, por sua vez, incentivará o investimento em infraestrutura por empresas como o Google, que já está desenvolvendo sua própria rede de fibra ótica nos EUA.

Essa decisão veio semanas (ou meses) antes da aprovaçãou (ou não) do Marco Civil, e poderá impactar a análise da lei. Neutralidade da rede é essencial para o fluxo livre de informações, mas também significa maior regulamentação e controle governamental. E aí que está o problema. Quem é mais qualificado para administrar a net? O governo ou empresas privadas?

Para saber mais:

http://blogs.wsj.com/digits/2014/01/14/everything-you-need-to-know-about-the-net-neutrality-ruling/

http://online.wsj.com/news/articles/SB10001424052702304049704579320500441593462

Anúncios

Sobre Kessia Cericola

Sou advogada no Brasil e nos EUA. Moro em Columbus, OH há 6 anos.
Esse post foi publicado em Direito, Direito americano, Direito brasileiro, Direito Constitucional Americano, Política. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s