Tendências do Direito Brasileiro: Primeiro Simpósio sobre Segurança Jurídica dos Investimentos Financeiros no Brasil

Nos dias 31 de março e 1 de abril, a American University Washington College of Law, em Washigton, DC, apresentou o Primeiro Simpósio sobre Segurança Jurídica dos Investimentos Financeiros no Brasil.  O Simpósio, organizado por Tiago Salles, presidente do Instituto Justiça e Cidadania, contou com a presença de vários juristas, inclusive o Professor/Desembargador Franco de Godoi, da Faculdade de Direito de SBC – mundo pequeno!

As palestras foram apresentadas com um tom otimista, expondo que, apesar da crise atual, o Brasil é uma democracia bem estabelecida, com um sistema legal seguro.

Pessoalmente, foi importante tomar conhecimento das principais tendências e áreas em crescimento no Brasil.  Há uma preocupação clara com o número de ações judiciais que chegam ao STJ e com a carga dos juízes em geral.  A maioria das tendências têm como objetivo tornar o judiciário mais eficiente e rápido.  O desafio, no entanto, é manter a qualidade das decisões e equidade:

– Novo Código de Prcesso Civil – O novo código aumentará o poder e abrangência das Súmulas Vinculantes, com inspiração clara no sistema da common law.  Apesar de eu achar essa tendência muito boa, há uma preocupação com a uniformização das normas. Nos EUA, há uma divisão clara entre a common law de cada estado, que ao contrário dos estados brasileiros, têm muito poder.  Isso permite com que os precedentes reflitam a realidade e cultura específica de cada estado, que assim como no Brasil, podem ser muito diferentes.  Estou curiosa para ver como o Novo CPC mudará a forma de se advogar no Brasil.

– Arbitragem – O aumento da arbitragem como solução alternativa de conflitos também é algo para se observar.  Nos EUA o sistema é bem desenvolvido e com certeza ifluenciará novas leis brasileiras sobre o assunto.  Nos EUA, cláusulas de arbitragem são bem aceitas em contratos de trabalho e adesão.  Já que no Brasil as normas trabalhistas e direito do consumidor são muito mais paternalistas, será interessante ver se a arbitragem vai vingar ou não no Brasil.

– Compliance e anti-corrupção – Os escândalos de corrupção no Brasil forçarão a criação e aplicação de normas mais rígidas.  Isso criará um ambiente ainda mais regulado, mas mais favorável para investimento estrangeiro.  Infelizmente o assunto não foi desenvolvido com profundidade no evento, mas será interessante ver se o Brasil manterá o foro privilegiado e outras regalias que tornam o combate à corrupção bem mais difícil que nos EUA.

O ambiente colegial do Simpósio também chamou a atenção, já que foi conduzido em uma das salas da faculdade de direito da AU.  Não é sempre que se vê grandes nomes do direito brasileiros sentados numa sala de aula aprendendo uns com os outros.  O evento foi bastante importante e bem organizado.  Estarei presente no próximo!

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Sobre Kessia Cericola

Sou advogada no Brasil e nos EUA. Moro em Columbus, OH há 6 anos.
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